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Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveram na manhã de ontem a primeira fiscalização no Mercado Albano Franco, em Aracaju, após o início de mais um período de defeso do camarão. A meta do órgão é inibir qualquer tipo de comércio irregular do crustáceo que enfrenta mais um período de pesca proibida iniciada no último dia 01 de dezembro e que segue até o próximo dia 15 de janeiro. Diante do grande movimento de pescadores no porto pesqueiro que fica localizado em frente ao mercado municipal, os fiscais também realizaram vistoria no local e até o inicio da tarde de ontem nenhuma irregularidade havia sido identificada. Segundo dados do Ibama, Sergipe, se comparado as demais unidades federativas, costuma registrar baixo número de imprudências.

Paralelo ao diálogo sempre realizado entre técnicos da superintendência local e sergipanos que dependem da pesca para manter a família, o descumprimento do defeso pode resultar aos infratores em multa que varia entre R$700 e R$100 mil, acrescida de R$20, por quilo do pescado. Além disso, a norma apresentada pelo Meio Ambiente apresenta a perda da embarcação, dos equipamentos de pesca e do produto e também o cancelamento da licença de pesca. Na atualidade, a pesca do camarão está proibida no território que compreende a costa nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e os municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia. Para o superintendente Manoel Rezende, o sergipano está mais consciente.

?Hoje os pescadores tem consciência que quando a pesca é interrompida, os crustáceos têm o tempo suficiente para se reproduzir e ganhar tamanho. É um ganho para o meio ambiente, mas também um ganho para todo o segmento de pesca do camarão. Ao respeitar as determinações do defeso, cada pescador estará respeitando o meio ambiente?, disse. Durante as vistorias nos boxes comerciais os técnicos dialogaram com os feirantes e enalteceram a necessidade de denunciar os concorrentes que tentam burlar as leis. Ainda de acordo com o superintendente, o diálogo entre profissionais do instituto e feirantes tem resultado em benefícios que contribuem para a satisfação dos vendedores e dos clientes.

?Há 20 anos sempre dialogamos com os vendedores e a cada nova etapa do defeso percebemos que todos passam a ganhar mais. Os alimentos ficam ainda maiores e saborosos, e os preços ficam sempre na média. Enquanto os pescadores respeitarem as normas, mais progresso eles irão conquistar?, pontuou. Previsto na Lei 4861/09, dezenas de pescadores estão recebendo ajuda de custo concedida somente aos armadores de pesca cadastrados na SEAP e proprietários de no máximo duas embarcações devidamente autorizadas para a pesca. Esse benefício, segundo a vendedora Edvânia Torres dos Santos, é essencial para que o período de pesca proibida seja respeitada por todos os sergipanos e as famílias não enfrentem dificuldades para se alimentar.

?Antes dessa ajuda o número de pessoas que não respeitavam as proibições eram maiores, bem maiores. Confesso que meu marido já teve que ir ao mar para pescar pra a gente tentar sobreviver. Hoje isso não acontece mais e nem precisa esses fiscais do Ibama dizer que é preciso denunciar os pescadores que tentam ir ao mar. Nós mesmos denunciamos sem dó nem piedade?, afirmou. Apenas a partir do dia 15 de janeiro os barcos de pesca voltarão a atuar normalmente. Eles estarão liberados para as atividades de captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco.

Fonte: Por Milton Júnior (Aracajufest)


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