TJ servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou na manhã de ontem o Projeto de Lei que reajusta em 6,5% o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano para o ano de 2015, e 6% para cargos em comissão. A medida foi alvo de protestos por parte dos servidores que foram impedidos de participar da sessão. Com greve marcada para a próxima segunda-feira, 24, os servidores efetivos avaliam a postura da direção do TJSE como contraditória, já que de acordo com o governo, ao mesmo tempo em que alega falta de recursos para valorizar e para pagar o 13º salário, irá investir no reajuste dos cargos comissionados.

“Os 6% que o TJSE aprovou para os cargos em comissão significam R$ 960,00 de acréscimo nos salários que já são R$ 16 mil. Enquanto isso, os trabalhadores que lutaram para passar em um concurso público e possuem estabilidade na carreira recebem entre R$ 1.500 a R$ 4 mil. Além disso, queremos a redução de cargos comissionados entendendo que a partir desta mudança teremos uma estrutura administrativa bem mais adequada com maior número de efetivos. Dos 2.500 servidores no poder judiciário em Sergipe, mil são comissionados ou exercem função de confiança”, compara Plínio Pugliesi Cardozo, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).

Ele destaca que os servidores não foram ouvidos pelo tribunal para a concessão do reajuste ao afirmar que a direção do órgão passou o ano de 2013 ignorando as demandas da categoria, rompendo o diálogo no primeiro dia que apresenta a proposta aos trabalhadores. “Não houve qualquer possibilidade de avaliação dos servidores”, critica.

Plínio informou ainda que na Assembleia Geral realizada no dia 17 a categoria decidiu pela greve ao considerar que houve um rompimento na negociação por parte do TJSE ao não garantir a participação dos servidores no processo de discussão do reajuste.

Os servidores reivindicam o congelamento imediato dos valores de todos os cargos em comissão; concessão do percentual de 8% no Vencimento Base dos servidores efetivos; manutenção do aumento de 9,65% no Auxílio Saúde de todos os servidores e 12% para os acima de 60 anos e isonomia definitiva entre os valores do Auxílio Alimentação pagos aos efetivos e magistrados.

Ainda sobre o Auxílio Moradia pago aos magistrados em valor maior que os salários dos servidores efetivos, a categoria requereu à Presidência do TJSE a desocupação imediata das unidades residenciais existentes nos fóruns de Sergipe, para que sejam dadas destinação pública na utilização dos seus espaços. Os servidores também buscam junto à gestão do TJSE a apresentação de comprovantes de despesas com moradia dos juízes que recebem o benefício.

O Projeto de Lei aprovado ontem pelos desembargadores contemplou um aumento de 12% no Auxílio-Alimentação na última faixa etária e de 9,65% para as demais faixas, em acordo com a reivindicação do sindicato. Também foi aprovada, em atendimento à proposta do Sindijus, a formação de uma comissão, no período de transição entre a atual gestão e a próxima, com a finalidade de fazer um estudo de reformulação na estrutura administrativa e dos cargos em comissão.

Explicações – De acordo com informações do TJSE, nos últimos dez anos, o reajuste acumulado para os servidores do Poder Judiciário Estadual foi bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 68,84%, uma vez que para técnico judiciário a valorização foi de 205,37% e para analista judiciário de 223,25%.

Segundo o presidente do TJSE, Cláudio Déda, o Judiciário de Sergipe tem prosseguido com política de valorização e melhoria das condições de trabalho dos seus servidores efetivos, mesmo no cenário econômico atual de adversidades e limitações. Destacou também que tem mantido sempre um canal aberto de comunicação com o sindicato da categoria e também com os próprios servidores.

Na segunda-feira, os servidores farão novo protesto no Fórum Gumercindo Bessa a partir das 7h, quando vão tirar uma agenda de mobilização que deve durar ao longo da greve. De lá a categoria segue em direção para o Centro da cidade onde fará um ato público em frente ao Tribunal de Justiça na Praça Fausto Cardoso.

Fonte: Por Milton Júnior (Aracajufest)


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