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Integrantes de movimentos sociais e sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizaram na manhã de ontem um ato público no Centro de Aracaju com o propósito de exigir dos deputados estaduais a imediata aprovação do Projeto de Lei de Transparência Estadual [Lei Complementar 131/2009], engavetado há quase dois anos. Encaminhado pelo então governador Marcelo Déda, o projeto visa transparecer todos os trâmites realizados por parlamentares e servidores que atuam administrativamente na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A mobilização foi articulada na entrada principal da casa legislativa e contou, também, com a participação de populares que transitavam pelo local.

De acordo com o dirigente da CUT/SE, professor Roberto Silva, os sergipanos clamam por transparência em todos os órgãos públicos e essa lei, ao ser aprovada, vai contribuir para que os trabalhadores e demais contribuintes possam ter acesso a todos os dados através do Portal da Transparência. Além de poder checar nos mínimos detalhes os investimentos públicos declarados pelos poderes, a população poderá entender qual a real causa da crise que o Governo do Estado enfrentou para quitar os salários dos servidores.

Para Roberto, a partir do momento que a lei for sancionada, técnicos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Federal terão maior facilidade em estudar possíveis denúncias de irregularidade. “É preciso entender que a população reivindica a publicação no Portal da Transparência de todas as informações de receita e despesa, inclusive folha de pagamento, com o nome e o salário de cada servidor, pra que de fato os sindicatos e a sociedade possam saber qual a origem dessa tal crise. Pleiteamos transparência e a aprovação dessa lei vai atender aos anseios dos sergipanos”, disse.

Conforme informado pela direção da CUT, em Sergipe, a aglomeração de ontem foi agendada horas após o governador Jackson Barreto ter informado que, em virtude de problemas no setor financeiro, no mês de outubro o salário dos servidores seria repassado de forma fragmentada.

Ainda de acordo com Roberto Silva, a CUT e os sindicatos associados não estavam reunidos para duvidar de possíveis problemas com caráter extraordinário enfrentado pelo governador Jackson Barreto, mas sim, os motivos que causaram contratempos para centenas de sergipanos. “É preciso entender que a maioria dos servidores atualmente recebe salários de até R$ 1.500. Diante dessa realidade, queremos entender o motivo da crise. O que faltou ser feito para evitar essa manobra administrativa? Como a gente, nem ninguém sabe, a contribuição que a Alese tem nesse momento é fazer com que esse projeto de lei seja aprovado o mais rápido possível para que se tenha transparência”, pontuou.

Pronunciamento – Durante toda a manhã de mobilização, nenhum parlamentar compareceu até o local do ato e conversou com a imprensa ou debateu o foco da manifestação junto aos sindicalistas. Lamentando a situação, a vendedora Maria Rita Andrade disse esperar um governo novo a partir de janeiro próximo. Para ela, é preciso que os deputados apreciem os projetos apresentados pelo governador e levem a votação. “Eu não entendo o porquê de um projeto tão importante como esse ficar tanto tempo arquivado. Déda teve muita dor de cabeça com a maioria dos deputados, se Jackson também tiver é porque esses mesmos deputados não querem trabalhar ao lado dos interesses do povo”, afirmou.

Compartilhando com as declarações da vendedora, Dilson Menezes, servidor bancário, também indagou a demora da Lei Complementar 131/2009 não ter sido analisada. “Realmente concordo com Rita e acho que a oposição ou teve medo de mostrar alguma irregularidade própria, ou arquivou o projeto por simples birra. O bom é que a CUT está se mobilizando e o MPF parece que está fazendo um pente fino aí. Senhores deputados, nós também queremos transparência. Aprovem esse projeto”, pediu.

Fonte: Por Milton Júnior (Aracajufest)


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