Os vereadores de Aracaju aprovaram na última semana, em sessão extraordinária, 17 projetos apresentados pelo prefeito da capital João Alves Filho e que deveriam ser apreciados em caráter de urgência. Sem a presença da base de oposição, a votação ocorreu em menos de duas horas e não houve discussão. Por não concordar com as mudanças no Plano Diretor da cidade sem prévio diálogo com a população, os parlamentares: Emmanuel Nascimento (PT), Lucas Aribé (PSB), Lucimara Passos (PCdoB) e Emerson Ferreira (PT) decidiram em conjunto deixar a sessão plenária. Insatisfeito com o processo de votação, Ferreira se reuniu à respectiva assessoria jurídica e na sequência informou que pretende ajuizar uma ação judicial a fim de anular a sessão.
Para o petista, é preciso que a casa legislativa respeite as leis municipais e faça valer a democracia brasileira. Parlamentar há cinco anos, Emerson disse participar periodicamente de discussões na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe, e Ministério Público Estadual (MPE), com o intuito de conhecer todos os artigos das leis. “Devo entrar com outra ação para mostrar que mais uma vez essa casa está atuando fora da legislação municipal. É mais que claro, mudar normas complementares sobre edificações no âmbito do município de Aracaju sem antes ouvir a população é ilegal”, disse. Todos os documentos necessários para interpelar a ação foram adquiridos e devem ser apresentados ainda hoje ao Tribunal de Justiça.
Mostrando-se impaciente com a atitude dos opositores, o presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), preferiu não se prolongar na polêmica criada antes mesmo do início da sessão e destacou apenas a importância dos projetos de lei. “Essa é uma pauta extremamente positiva. Estudei cada Projeto e afirmo que todos são de muita importância para o povo aracajuano. Não existe nada nessa pauta que sugira qualquer tipo de polêmica. Os Projetos são em benefício do povo aracajuano”, disse. Durante o uso do tempo para pronunciamento Porto declarou ainda respeitar qualquer que seja a medida a ser adotada pelo vereador Emerson Ferreira e pontuou informado ter “total consciência que estamos atuando dentro do regimento interno”.
Quem também se manifestou contra a forma de votação foi Lucimara Passos. Segundo a comunista, houve pouco tempo para que os parlamentares municipais pudessem apreciar o conteúdo de cada projeto. Ciente do dano que o grupo causou temporariamente para o início da sessão, a vereadora disse não ter motivos para trocar ‘farpas’ com membros do grupo de apoio ao prefeito João Alves. “Não existiu condições para a oposição fazer o debate pelo pouco tempo de análise. Retiramos o quórum para mostrar que somos contra esse tipo de manobra política que parece ter se tornado comum nessa casa. Não queremos estender discussão com ninguém. Aprovo a ação judicial e irei ajudar no que for preciso”, afirmou.
Projetos – Além das mudanças na permissão da altura de novas construções prediais na cidade, foi aprovada ainda a fusão das secretarias de Administração e Planejamento, sedo criada a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog); criação do Cadin Municipal; alterações no Código Tributário Municipal; aquisição de um imóvel que servirá de sede para o Instituto Previdenciário Municipal; concessão da remissão e isenção de ITBI para cidadãos de baixa renda; alteração do Padrão de Vencimento do cargo de provimento efetivo de Educador Social e que estabelece a verba da representação de membros titulares dos Conselhos Tutelares; modificações na Nota Fiscal Eletrônica do município; e criação do Cadin Municipal.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei de número 5/2014, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o PL 93/2014, que autoriza a cessão da área pública do Parque Augusto Franco, popularmente conhecido como Parque da Sementeira, para a construção do monumento em homenagem ao ex-governador Marcelo Déda Chagas. Este monumento será construído pelo Instituto Banese.
Por Milton Júnior (Aracajufest)
