Alunos travestis e transexuais poderão ser tratados pelo nome social nas instituições de ensino, público e particular, do Estado de São Paulo. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) e deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial.
Segundo nota da secretaria de Educação, a medida prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. “O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar”, afirma a nota.
O estudante menor de idade deverá ter aprovação dos responsáveis para enviar a solicitação à unidade de ensino.
Em Estados como Bahia e Ceará o nome social de travestis e transexuais já é usado nas escolas.
Fonte: uol.com.br
