Enquanto continua a ganhar tempo na Câmara dos Deputados para votação da cassação do mandato, o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avalia a possibilidade de renunciar e ainda manter o foro privilegiado. Com aval do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), a votação da cassação em plenário dificilmente acontecerá antes do recesso do meio do ano.
Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas no âmbito da Lava Jato, o parlamentar considera renunciar à Presidência da Câmara. Dessa forma, os processos sairiam do plenário da Corte e iriam para a segunda turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes e com cinco magistrados, em vez dos 11 do plenário.
Se perder o mandato de parlamentar, o deputado fica também sem o foro privilegiado e as ações envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras passam para as mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Com a renúncia, Cunha poderia ganhar também a chance de emplacar um aliado na Presidência da Câmara. Atualmente, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF) é um dos nomes mais fortes na disputa. Presidente da comissão do impeachment de Dilma Rousseff, o deputado era um dos frequentadores das reuniões na residência oficial do peemedebista.
Se Cunha renunciar a Presidência, a Casa tem cinco sessões plenárias ordinárias para realizar uma eleição para o cargo. A renúncia não altera o processo de cassação. Nos bastidores, deputados avaliam que o peemedebista perdeu o timing de negociar a manutenção do mandato.
“A cassação é irreversível”, afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele criticou as manobras na CCJ que têm atrasado a tramitação do processo, além da escolha do relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O parlamentar já fez críticas públicas à atuação do Conselho no caso de Cunha.
Atrasos
O parecer do recurso de Cunha na CCJ será lido na próxima quarta-feira. De acordo com o regimento da Câmara, o colegiado tinha até sexta-feira da semana passada (1º) para apreciar o recuso, mas o relator só irá entregá-lo na manhã desta terça-feira (5), após acordo com Serraglio.
O presidente da comissão negou que tenha atuado para ajudar o peemedebista. ““Eu durmo de cabeça tranquila porque quem me conhece e sabe da minha biografia sabe que eu não tenho nada a esconder. Em nenhum momento passou pela minha cabeça uma engenharia que minimamente modificasse alguma coisa”, afirmou em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (4).
Após a escolha do relator, a CCJ tinha cinco dias para votar o recurso e o relator tinha metade do prazo para apresentar seu parecer, o que seria na última quinta-feira (30). No dia, Fonseca entregou um requerimento de prorrogação do prazo a Serraglio, o que concede mais dois dias, prazo que se encerraria nesta segunda-feira (4).
Mais uma vez, o relator pediu um adiamento, concedido pelo presidente da CCJ. Após a entrega do parecer, é preciso esperar 24 horas para convocar uma reunião do colegiado.
Na quarta-feira às 10h, Fonseca fará a leitura de seu parecer, que só deve ser votado na sessão seguinte, uma vez que aliados de Cunha devem pedir vista. Com esse prazo, o texto só poderá ser votado a partir de sexta-feira (8), mas o provável é que Serraglio convoque sessão só para a próxima semana, última antes do recesso parlamentar.
Após a leitura de Fonseca, a defesa de Cunha terá o mesmo tempo do relator para se manifestar. Em seguida, se inicia a discussão, quando os membros da CCJ têm 15 minutos e não-membros 10 minutos.
Se a ordem do dia em plenário começa, os trabalhos nas comissões são interrompidos, o que adia a cassação de Cunha. Após apreciação na CCJ, o processo do peemedebista segue para o plenário, onde precisa ser lido no expediente, atividade para a qual não a prazo. Após a leitura, o presidente em exercício da Câmara, no caso, Waldir Maranhão (PP-MA) precisa incluir o tema na pauta do plenário.
Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for votada, o Congresso irá adotar o que se chama de “recesso branco”. Nesse período, tecnicamente, o caso de Cunha pode ser votado em plenário, mas ausências favoreceriam o peemedebista. São necessários 257 votos, em votação aberta, para o afastamento definitivo do deputado.
