Eleitores poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado hoje (14) na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.
O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia.
“Toda seção tem um comitê físico de recebimento de denúncia. Este comitê recebe as denúncias, faz a análise e a triagem e, caso julgue procedente, encaminha as denúncias para os órgãos competentes para dar prosseguimento a elas”, disse Alcântara.
Segundo ele, como muitas pessoas têm dificuldade de chegar pessoalmente aos comitês da OAB ou têm medo de fazer as denúncias temendo represálias, o aplicativo oferece a alternativa de que as denúncias sejam feitas de forma anônima.
“Além de garantir o anonimato, o aplicativo facilita e aproxima o cidadão dos órgãos envolvidos com a lisura do processo eleitoral, sendo uma ponte entre ele e a OAB.”
A empresa de Alcântara está desenvolvendo um aplicativo nos mesmos moldes para fiscalizar a fraudes na atividade pública em geral, como desvio de recursos, abuso de poder, superfaturamento e outras irregularidades.
Caixa 2
No Rio de Janeiro, a ação contra irregularidades eleitorais conta com o apoio das 63 unidades reginais da OAB no estado. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Antônio Jayme Boente, além de outras autoridades da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República participaram do lançamento nesta quinta-feira.
“A iniciativa cria, a partir da utilização do aplicativo, e a partição do MP e do TRE, uma grande rede na advocacia possibilitando um processo mais eficaz de acompanhamento do processo eleitoral para que as regras sejam efetivamente respeitadas e o Brasil não tenha que passar pelo que está passando hoje” disse Santa Cruz.
Segundo o presidente da OAB/RJ, a campanha também busca conscientizar a população sobre condutas irregulares no processo eleitoral. “A OAB obteve, no ano passado, importante vitória no STF [Supremo Tribunal Federal] ao proibir o financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, o objetivo é ampliar a vigilância cívica e orientar todos nós, da sociedade civil, sobre o valor do voto.”
Santa Cruz disse também que coibir o caixa 2 é necessário para reduzir a “influência do dinheiro” nas eleições. “Basicamente, o dinheiro é que desequilibra uma eleição. Se um candidato tem milhões e o outro não, eles não estão competindo em igualdades de condições. E um dinheiro declarado tem regras. Pode até ser que um candidato tenha mais recursos que o outro, porque representa um grupo maior da sociedade, agora é preciso que isto esteja declarado, dentro da prestação de contas e que seja fiscalizado pela sociedade”, analisou.
“O caixa 2 nada mais é que o dinheiro ilegal que abastece campanhas em troca de favores mais á frente. Nós pretendemos, com esta iniciativa, fiscalizar tudo que seja destoante. É preciso afirmar para a sociedade que um modelo eleitoral feito de forma descuidada ou ilegal vai desembocar em uma política com mais corrupção”, completou o advogado.
