O Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) de Aracaju realizou reunião ordinária com a Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) para receber orientações acerca do cadastro e seleção da pessoa com deficiência (PcD) no programa Minha Casa Minha Vida. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 3, na sede da Estação Cidadania (Casa dos Conselhos municipais).
A diretora de Habitação da Semfas, Virgínia Rabelo, concedeu informações ao colegiado do CMDPcD sobre o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Faixa 1. A apresentação tinha como objetivo trazer os esclarecimentos sobre os requisitos necessários para que a pessoa com deficiência seja beneficiária do Minha Casa Minha Vida no município de Aracaju.
?Seguiremos as normas legais que preveem que 5% dos imóveis sejam adaptados e destinados à pessoa com deficiência. Quando ocorrer o cadastro para o próximo empreendimento, será definido e publicizado o local onde ocorrerá a inscrição para todos, inclusive para a pessoa com deficiência?, ressaltou a diretora.
A diretora destacou ainda que as casas/apartamentos entregues pelo programa contam com Kits para atenderem as necessidades, de acordo com cada tipo de deficiência apresentado pelo beneficiário no momento do cadastro. ?Temos muito cuidado com isso, porque acreditamos que moradia é cidadania?, afirma Rabelo.
O representante da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (ADEVISE), o conselheiro Roque Hudson, destacou a iniciativa do conselho em trazer ao colegiado a diretoria de habitação da Semfas. ?Muitas pessoas com deficiência precisam de casa própria. Nós que somos deficientes visuais, por exemplo, precisamos de adaptações nos imóveis diferentes dos cadeirantes?, comenta.
Na ocasião, o presidente do CMDPcD, Everton dos Santos, lembrou que a deficiência tem que ser comprovada através de relatório médico. ?É importante que a PcD comprove sua deficiência com um relatório médico, constando o número de Classificação Internacional de Doenças (CID) e leve original e cópia desse documento quando fizer o Cadúnico?, disse.
Fonte: SECOM Aracaju
