A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Direitos Humanos e Saúde, ingressou com Ação de Obrigação de Fazer junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública em face do Estado de Sergipe e Município de Aracaju para obter autorização de cirurgia de laqueadura das trompas concomitante a realização do parto da dona de casa Cátia Regina Coelho Barbosa.
No entendimento do defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Miguel Cerqueira, na condição a qual se encontra Cátia Regina, a esterilização não afronta o direito de personalidade e de individualidade da pessoa. “Sua situação demonstra que, não havendo a intervenção do poder público, a dona de casa ficaria à mercê da sorte, não somente quanto à sua situação sexual, mas também à qualidade e risco da própria vida e do seu filho”, disse.
Outra situação apontada pelo defensor público é que Cátia Regina tem quatro filhos menores, sendo que um é portador de necessidades especiais. “Dona Cátia atualmente conta com 35 anos de idade, já possui quatro filhos, todos eles menores, sendo que um deles é portador de necessidades especiais. Além disso, ainda encontra-se desempregada, mora de aluguel, não convive com o companheiro e vive de bolsa família. Destarte, por tais condições a assistida não pode e não deseja mais parir, visto que parte do seu tempo destinar-se-á aos cuidados da filha menor portadora que tem hidrocefalia e dos demais filhos”, ressaltou Miguel Cerqueira.
Na decisão, o magistrado entende que a situação da assistida é delicada e concede a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Associação Aracajuana de Beneficência Hospital e Maternidade Santa Izabel, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju autorizem e forneçam os insumos necessários à realização de parto cesariana, concomitante com cirurgia de laqueadura das trompas de falópio no prazo máximo, sob pena de ser sequestrado valor suficiente para cumprimento da obrigação.
Cátia Regina conta que recorreu aos Postos de Saúde para fazer a cirurgia de laqueadura, mas teve o seu direito negado. “Os médicos se negaram a fazer a cirurgia logo após o parto. Foi uma batalha para conseguir, pois até mesmo depois da decisão judicial eles ainda colocaram dificuldades. Passei a situação para a Defensoria e fui orientada a procurar a diretoria do Santa Izabel. De posse da decisão, esclareci que era uma ordem judicial e que deveria ser cumprida e logo foi marcado o parto e a cirurgia para o mesmo dia. No último dia 10 de outubro (Sexta-feira), tive meu bebê e finalmente foi feita a laqueadura graças a Deus, Dr. Miguel, Dr. Murilo e todos da Defensoria”, comemora.
Fonte: Por Milton Júnior (Aracajufest)
