Os festejos juninos já estão acontecendo em diversos cantos da capital sergipana. E para que a população curta com tranquilidade e segurança, a Prefeitura de Aracaju, por meio de diversos órgãos municipais, tem garantido que as festas cumpram com as legalidades exigidas. Um exemplo disso é a autorização ambiental, emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) aos arraiais de ruas e eventos internos, que utilizam equipamentos sonoros durante o período junino.  

De abril até o início de junho, cerca de 70 autorizações de eventos foram deferidas pela Sema. O órgão ambiental segue a Lei Municipal 2.410, de 17 de junho de 1996, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora. A lei afirma que, para a utilização de equipamentos sonoros em eventos, os proprietários ou responsáveis por eles são obrigados a acordarem, previamente, com o órgão relacionado à Política Municipal de Meio Ambiente, os limites de emissão de sons. Para isso, os organizadores de festas juninas necessitam de autorização ambiental da Sema.

 “Os festejos juninos são movimentos tradicionalmente culturais que acontecem há anos. Por isso, o nosso objetivo não é limitar a festa, mas sim fazer com que ela aconteça, sem causar prejuízos a terceiros, pensando no bem-estar de todos. Desta forma, os organizadores de eventos procuraram a secretaria, a fim de cumprir com a legislação e, por meio das condicionantes exigidas, obterem o deferimento da autorização para a realização das festas”, enfatiza o secretário do Meio Ambiente, Augusto Cesar Viana. 

Penalidades

Nas fiscalizações de combate à poluição sonora, no caso de identificação de irregularidades, é gerado um relatório de fiscalização e avaliado as especificidades de cada situação. “É checado se o evento está autorizado e se segue os cumprimentos exigidos pela Sema. Caso não esteja dentro dos padrões, o organizador será autuado e poderá sofrer outras penalidades legais, a exemplo de processo administrativo”, destaca o secretário. 

Outras intervenções, no ato da constatação de irregularidades, também podem ser realizadas. No evento em que estiver excedendo o limite do volume do som, o organizador será obrigado a reduzir o volume, se adequando ao limite exigido no momento da autorização. Em último caso, a Polícia Militar ou Pelotão Ambiental, que trabalham em conjunto com a Sema nestas operações, poderão apreender os equipamentos sonoros. 

A perturbação de sossego, em casos de pessoas físicas, como um vizinho realizando uma festa em sua residência que excede o volume permitido de ruído sonoro, cabe a Polícia Militar lidar com a situação, por ser uma questão de segurança pública. 

Festejos

A Prefeitura de Aracaju retoma a valorização das tradições juninas. Este ano, a gestão ampliou os festejos do Forró Caju, que é devidamente autorizado, cumprindo com as condicionantes estabelecidas por lei. Além de a festa acontecer nos mercados centrais, nos dias 22, 23, 24, 28, 29 e 30 deste mês, uma novidade  é que o evento também ocorre em vários pontos da cidade. 

Fonte: Prefeitura de Aracaju


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