Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei (PL) Nº 52/2016, que altera a vinculação da Fudação Aperipê de Sergipe (FUNDAP/SE) para a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), enviado à Casa Legislativa no dia 31 de maio de 2016, pela Secretaria de Estado do Governo de Sergipe.
O PL está fundamentado na comparação da atuação das Fundações Públicas de outros Estados do Brasil – que tenham a finalidade de promoção, organização, execução, administração e operacionalização de programas e projetos de desenvolvimento e expansão das ações e atividades de comunicação, através do sistema de Rádio, Televisão e Internet, e prestem ainda serviços de transmissão de sons e/ou imagens – as quais são geralmente vinculadas ou supervisionadas pela Secretaria de Estado da Comunicação Social ou órgão equivalente.
Com o objetivo de alinhar as competências funcionais da Secom com as atividades da FUNDAP/SE, o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado do Governo solicita a modificação da vinculação da Fundação, atualmente da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), para a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), por entender que esta seja a melhor formatação orgânico-administrativa, para o alinhamento, interação e integração da comunicação social do Estado de Segipe.
