Sete processos de registro de candidatura foram julgados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e 13 permanecem arquivados aguardando julgamento em última instância. Entre as candidaturas analisadas está a do deputado federal Mendonça Prado (DEM), acusado de promover ato doloso de improbidade administrativa; e do candidato a vice-governador pela coligação ?Agora Sim?, Augusto Franco Neto, julgado por uma suposta desincompatibilização do cargo de superintendente do Sistema Atalaia de Comunicação dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral. Ambos tiveram os direitos eleitorais deferidos. Ao todo o TRE sergipano oficializou 306 pedidos de impugnação, julgou 293 e deve concluir o serviço jurídico na terça-feira, 12.
Em entrevista ao Portal ARACAJUFEST o Secretário Judiciário, Marcos Vinicius Linhares garantiu que na próxima semana o colegiado deve analisar os processos pendentes e atender as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme recomendação nacional, era necessário que o resultado final de todos os protocolos fossem julgados até ontem, mas em decorrência da complexidade dos autos, o secretário informou impossibilidade de atender a demanda dentro do prazo. ?Na realidade trata-se de uma orientação e não uma obrigação por parte do TSE. Já temos mais de 95% dos processos julgados e na próxima terça-feira os 13 registros que permanecem a espera de julgamento serão devidamente apreciados pelo TRE?, informou.
Na manhã de ontem foi deferido também a candidatura do líder do Partido Socialista Cristão (PSC), principal opositor de Jackson Barreto de Lima (PMDB). Ainda estão sendo aguardados os julgamentos de registros de candidaturas de Adierson Monteiro [deputado federal] por desincompatibilidade do comando das empresas dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral; Arnado Bispo (DEM), Ivan Leite (segundo suplente de senador da Coligação Agora é o Povo), Gilberto Santos [primeiro suplente de senador] por falta de desincompatibilização de cargo dentro do prazo previsto em lei; César Mandarino [deputado estadual] por rejeição de contas públicas em parecer do Tribunal de Contas; e Gilmar Carvalho [deputado estadual] por renunciar ao mandato de deputado estadual após oferecimento de denúncia.
Na lista surgem ainda os nomes de: Luciano Bispo de Lima (PMDB), Bosco Costa (PROS), Edvan Amorim (PR), e André Moura (PSC). Este último foi condenado em primeira e em segunda instância por promover atos de improbidade administrativa quando administrava a Prefeitura de Pirambu. Diante dos processos o candidato foi apontado como ficha suja e estaria inelegível, mas oficializou o registro de candidatura junto ao TRE e segue em estudo judicial. O primeiro julgamento foi realizado pelo Juizado da Comarca de Japararuba; e o segundo pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). Este processo é apontado como um dos mais representativos entre as três centenas avaliadas.
O último dia de julgamento terá início às 9h. o resultado final deve ser apresentado minutos após a conclusão de todos os 306 requerimentos
Fonte: Por Milton Júnior (Aracajufest)
