Respeitar a legislação, coordenar as ações de urbanização, coibir o mau uso e ocupação do solo, são princípios norteadores do trabalho realizado todos os dias pelo Departamento de Fiscalização da Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju (Emurb), tanto em áreas já consolidadas, quanto em locais que ainda estão em processos de expansão.
As equipes são compostas por técnicos multiprofissionais que fiscalizam obras com algum vestígio de irregularidade ou descumprimento das normas, além de checar as áreas públicas com invasão irregular. As denúncias são feitas de forma anônima ou por solicitação expressa do próprio cidadão. Para isso, o órgão municipal também disponibiliza canais de comunicação e uma sala de atendimento na sede administrativa da empresa municipal para que a população possa fazer as denúncias.
Em média, são recebidas 20 denúncias por dia e o tempo médio de atendimento é de 48 horas. Em 2014, por exemplo, foram registradas mais de mil denúncias e todas apuradas. Até setembro, foram feitos quase 700 pedidos de fiscalização por algum tipo de suposta irregularidade.
Durante as averiguações, a primeira medida adotada é autuar o responsável pela construção, embargar a obra e cobrar a legalização documental e técnica. Caso não tome as providências exigidas, será aplicada uma multa e, em caso extremo, acionar o Poder Judiciário para auxiliar nas ações.
De acordo com os relatórios do Departamento de Fiscalização, os bairros com maiores incidências de construções irregulares ou invasão de áreas públicas são Coqueiral, 18 do Forte, Porto Dantas, Jabotiana, Cidade Nova. Além disso, há registros na Zona de Expansão, Coroa do Meio, Atalaia e Santa Maria, onde há uma constante atuação para evitar ônus ao erário público.
Denúncia
Qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento das leis, bastando ligar para 3179-1632, Departamento de Fiscalização da Emurb, ou 3179-1619, assegurado o anonimato do cidadão.
Fonte: SECOM Aracaju
