Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, sancionada neste ano, no dia 4 de janeiro.

Segundo a lei, as operações são obrigadas a fazer a manutenção dos sistemas de climatização a partir de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para prevenir ou diminuir a contaminação por bactérias, vírus, fungos e poluentes que provocam doenças, em ambientes públicos. A medida também vale para os espaços climatizados de uso restrito, como laboratórios e hospitais. O objetivo da lei, é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.

Irregularidades

Apesar de já estar em vigor, a nova lei tem gerado muitas dúvidas entre os empresários dos segmentos que necessitam implantar o PMOC. Como resultado da falta de conhecimento, 90% das empresas estão irregulares no cumprimento da lei. 

Para esclarecer ao empresários, engenheiros e técnicos usuários do setor de climatização, autoridades governamentais, imprensa e o público em geral, na próxima terça-feira (9), o RioMar Aracaju irá sediar o ‘Worshop PMOC – Entenda a lei que obriga a manutenção de ar-condicionado em edifícios de uso coletivo’. 

O evento é uma realização da Abrava – Associação Brasileira de Refrigeração Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento, Regional Bahia, Sergipe e Alagoas – e irá acontecer no Cinemark RioMar, das 8h às 12h30. O workshop irá contemplar palestras com autoridades especializadas no tema. As inscrições são gratuitas podem ser feitas pelo telefone (11) 3361-7266 l abrava@abrava.com.br. Mais informações acesse www.abrava.com.br .

Fonte: Assessoria de Imprensa