Para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que aguardam medidas protetivas, a Prefeitura Municipal de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), dispõe da Casa Abrigo Professora Núbia Marques. Desde 2003, o serviço acolhe mulheres que são vítimas de agressões e/ou se encontram sob ameaça e seus dependentes. No primeiro semestre, cerca de 20 mulheres já foram acolhidas na Casa.
Amparadas pela Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como lei Maria da Penha que visa coibir e punir a violência doméstica praticada no Brasil, as mulheres ficam acolhidas no abrigo que dispõe de um serviço especializado e de escuta qualificada. Com o apoio técnico de assistentes sociais e psicólogas, as vítimas aguardam, no local, a determinação judicial de medidas protetivas, como distanciamento, saída do lar pelo companheiro ou prisão, a depender da gravidade do caso.
Segundo a coordenadora do Abrigo Núbia Marques, Rejane Costa, as mulheres podem ser encaminhadas ao serviço pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou pelo Centro Pop.
?A finalidade do abrigo é a proteção da mulher amparada pela Lei Maria da Penha. O tempo que elas aguardam a decisão da justiça em relação à medida protetiva é de três a sete dias. Nesse tempo elas ficam no abrigo. Mas algumas permanecem acolhidas por um tempo maior, quando há, por exemplo, casos que chegam à esfera criminal ou o agressor não é encontrado?, afirma a coordenadora, lembrando que as mulheres são direcionadas ao serviço de acolhimento, mas algumas optam por permanecerem na casa de parentes ou amigos.
Cuidados
No Abrigo Núbia Marques, as mulheres recebem apoio psicossocial de uma equipe composta por assistentes sociais e psicólogas. O local mantém ainda uma rotina de uma casa comum: a mulher toma conta dos filhos e realiza atividades domésticas. ?Lá também existem regras já que elas passam a conviver em um mesmo ambiente com outras famílias. É importante esse intercâmbio. Elas se sentem mais seguras?, afirma Rejane Costa.
Outra regra fundamental do Núbia Marques é a importância do sigilo. Ao serem acolhidas, as mulheres assinam um termo de responsabilidade para que o endereço do abrigo seja mantido sob sigilo absoluto. A medida visa preservar a segurança das mulheres.
Casos
Violência psicológica, agressão, surra de corrente, queimaduras no corpo feitas com cigarro e tiros fazem parte da história de vida das mulheres que chegam ao Núbia Marques que têm, em sua maioria, entre 30 e 40 anos. Muitas vezes o agressor é um conhecido, um vizinho ou até vive sob o mesmo teto. Em Aracaju, a incidência de casos de violência doméstica é maior nos bairros Santa Maria e Santos Dumont.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
