sukita

O ex-prefeito de Capela (Agreste), Manoel Messias Sukita dos Santos, foi novamente liberado da prisão na tarde de ontem, por força de um habeas-corpus concedido pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de liberdade impetrado pela defesa foi julgado ontem de manhã em Brasília (DF). O ex-prefeito é acusado por crimes de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas durante sua gestão na prefeitura capelense, entre 2005 e 2012, e estava detido desde o último dia 9 na Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju).

A segunda prisão do ex-prefeito – a primeira foi em 3 de junho e durou cerca de 40 dias – aconteceu por força de um mandado de segurança concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e em contestação à liminar da Justiça Federal de Sergipe (JFSE) que libertou o ex-prefeito. O MPF pediu efeito suspensivo e alegou que não havia fatos novos que justificassem a libertação do acusado.

Em sua conta pessoal no Twitter, o advogado Emanuel Cacho disse que a decisão do desembargador federal Francisco Cavalcanti, do TRF-5, feriu a legalidade, já que ele praticou uma decisão de competência exclusiva da terceira instância. “A Ministra do STJ julgou que ‘o constrangimento ilegal mostra-se evidente’, vez que o relator do TRF-5 emitiu a prisão. O relator deferira efeito suspensivo contra a liberdade de Sukita, contrariando a jurisprudência do STJ, logo, de forma ilegal. A jurisprudência do TRF-5 também é dominante no sentido de que só é cabível MD [mandado de segurança] para suspensão de liberdade pelo juiz em casos excepcionalíssimos”, disse Cacho.

Sukita deixou a prisão no meio da tarde e foi para Capela, onde participou de um ato público convocado por sua família. Respondendo aos processos criminais em liberdade, ele ainda pretende ser candidato a deputado estadual e luta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para manter o seu registro de candidatura, contestado pelo próprio partido, o PSB. A questão ainda será julgada.

Fonte: Por Milton Júnior (Aracajufest)