Um grupo de ex-funcionários da extinta Viação Cidade de Aracaju (VCA) na manhã de ontem voltou a promover um ato público em frente a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Aracaju, com o propósito de exigir eficiência no estudo dos processos protocolados em julho do ano passado quando 1200 profissionais foram demitidos. A crise empresarial foi denunciada pelo Sindicato dos Rodoviários junto ao Ministério Público do Trabalho nos meses de maio e junho, após os salários de cobradores e motoristas terem registrado atraso de até 20 dias. Em consequência das manifestações que ‘pararam’ o Aracaju e o Brasil em julho 2013, a prefeitura da capital sergipana decidiu cancelar a concessão relativo ao serviço de transporte coletivo da cidade.
Para garantir os direitos trabalhistas de todos os funcionários demitidos, a justiça sergipana penhorou a parte da garagem da VCA, e a Fazenda Boa Luz, que pertence ao mesmo grupo. Conforme contabilidade do TRT, a dívida relacionada a recisão trabalhista, dois meses de salário e três meses de ticket alimentação está avaliada em quase 40 milhões de reais e pode ser parcialmente quitada nós próximos 30 dias em virtude de um leilão que está previsto para ocorrer no dia 21 deste mês. O lance inicial de todo o patrimônio penhorado está avaliado em 20 milhões, podendo alcançar a meta, ou não. O valor final a ser arrecadado vai depender da quantidade de concorrentes e lances respectivamente apresentados.
De acordo com o cobrador Manoel dos Santos, é preciso que a categoria permaneça unida a fim de pressionar os juízes do TRT. O objetivo é evitar que o leilão seja adiado e exigir que outros processos individuais sejam analisados pela corte. “Depois de tantos meses de espera temos mesmo que ocupar a frente do TRT pra ver se nossos direitos são finalmente nos passado porque ninguém aguenta mais tanto desrespeito com o trabalhador. Ainda tem muita gente que perdeu o emprego no ano passado e permanece desempregado. Queremos solução e chega de liminares favoráveis aos empresários”, disse. O Leilão Extraordinário da Justiça do Trabalho dos bens da VCA está marcado para começar a partir das 8h30, no auditório do TRT da 20º Região, em Aracaju.
Paralelo a mobilização dos trabalhadores, o juiz do TRT, Antônio Francisco concedia entrevista e garantia que todo o patrimônio a ser leiloado esse mês refere-se aos processos que não dispõem de novos recursos. Segundo o meritíssimo, apesar das reclamações da categoria, não houve atraso no processo de leilão. “Todo o processo judicial foi realizado conforme exige a legislação nacional. Na medida em que estes bens passavam a não apresentar permissões judiciais para novas liminares, nós fomos garantindo para o leilão que realmente será realizado em poucos dias e devemos obter, no mínimo, 50% da atual dívida”, afirmou.
Ainda segundo Antônio Francisco, a perspectiva é que as demais áreas sujeitas a leilão sejam devidamente liberadas para este procedimento após conclusão da ultima liminar apresentada pelo grupo VCA. A garantia do TRT é que serão contemplados todos aqueles profissionais que possuem qualquer tipo de benefício a receber. “O restante da garagem provavelmente sera levado a leilão, após o julgamento do último recurso requerido junto ao tribunal. Só foi uma parte agora porque apesar da garagem ser um imóvel unificado na verdade é dividido em três partes pertencentes a empresas diferentes. Estão sendo levados a parte que é da CGL empreendimentos e a Bonfimtur que pertencem ao mesmo grupo econômico”, pontuou.
Com o Leilão Extraordinário, o TRT20 firma o compromisso em cumprir a prestação jurisdicional, bem como solucionar as demandas trabalhistas ingressadas no Tribunal. Para maiores informações, acesse o site da ‘Lance Leilões’, organizadora do leilão: http://www.lancese.com.br/.
Fonte: Por Milton Júnior (Aracajufest)
